sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Justiça afasta prefeita de Bom Jardim, por improbidade administrativa.

O Juiz da comarca de Bom Jardim, Dr. Raul José Duarte, determinou, nesta sexta-feira  (18), o afastamento da prefeita  do município, Lidiane Rocha, devido a denúncias de improbidade administrativa na gestão. 
A decisão teve publicidade nesta quinta-feira (18). Segundo Dr. Raul, o afastamento tem duração de seis meses e a vice-prefeita Malrinete Gralhada deve assumir o cargo. “O vice-prefeito tem até 24 horas para ser empossado. Esse afastamento do prefeito é necessária para que não haja interferências dele na investigação”, afirmou na decisão o Juiz.
Ainda de acordo com o juiz, as denúncias contra a prefeita envolvem são referente à regularização das aulas da educação infantil e do ensino fundamental, bem como da merenda e do transporte escolares, pois a mesma não cumpriu com tais determinações, deixando de forma precária o serviço ofertado às crianças e adolescentes do município, sobretudo da zona rural.
Aduz, ainda, o(a) autor(a), que, nas escolas nas quais estão sendo ministradas aulas, estas acabam sendo prejudicadas por falta de merenda escolar, o que faz com que os alunos sejam liberados diariamente de forma antecipada, comprometendo, assim, o regular cumprimento da carga horária mínima e do calendário escolar. Alega, também, o requerente que, por descumprir uma ordem judicial, a prefeita municipal, Lidiane Leite da Silva, incorreu nas condutas tipificadas no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92, além de ter praticado o crime tipificado no art. 1º, inc. XIV do Decreto-Lei nº 201/67. Por fim, afirma a parte autora que a requerida, no exercício de seu mandato, tem sistematicamente prestado informações falsas e incompletas às autoridades competentes, tentando “maquiar” a situação da rede pública municipal de ensino. 
Malrinete Gralhada assume provisoriamente o cargo. A denúncia partiu do Ministério Publico.
Do bomjardimma.com

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