quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Alberto Youssef afirmou ter intermediado o pagamento de 3 milhões de reais em propina ao ex-Chefe da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João de Abreu. Governadora está na mira de juiz da Operação Lava Jato.
Alberto Youssef afirmou ter intermediado o pagamento de 3 milhões de reais em propina ao ex-Chefe da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João de Abreu. ex-governadora está na mira de juiz da Operação Lava Jato.
Estadão, com edição do blog.
A Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do superprecatório das empreiteiras do cartel alvo da Operação Lava Jato. Em ofício à Justiça Federal no Paraná, o órgão pediu compartilhamento das informações referentes às supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) – que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gestão, em dezembro do ano passado alegando problemas de saúde – “no que diz respeito à irregular quitação de um precatório devido à empresa UTC/Constran”
“É importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do Maranhão de ter acesso as informações e documentos pretendidos de forma a não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do acordo objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar para o erário estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milhões”, registra a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão, hoje sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) – que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da família Sarney.
Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana não desfruta mais de foro privilegiado. “Referida pessoa não mais ocupa o cargo governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”, afirma o magistrado.
Em sua decisão, em que anexou parte da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o juiz afirma que no termo de declarações 51 “há descrição do fato, com a afirmação de que o pagamento do precatório foi viabilizado mediante pagamento de propina a João Abreu, na época Chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão”.
O magistrado ressalta a importância de se fazer novas apurações sobre os fatos narrados por Youssef, “sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”, no entanto elencou três documentos da Lava Jato “que, prima facie, conferem alguma credibilidade ao declarado”.
Moro afirma ainda que o compartilhamento dos dados poderá servir tanto ao governo do Maranhão como à Justiça Estadual do Maranhão.
“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001.”
Além de compartilhar as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades maranhenses, o juiz federal Sergio Moro informou que aguarda “devolução da Sindicância 431/DF do Superior Tribunal de Justiça para novos encaminhamentos para fins de instauração da investigação criminal”.
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