quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Precatório do Maranhão teve propina de R$ 10 milhões no governo Roseana.

Doleiro pagou propina milionária a secretário da ex-governadora.
Doleiro pagou propina milionária a secretário da ex-governadora.

O Globo - O acordo judicial entre o governo do estado do Maranhão e as empresas UTC e Constran para pagamento de um precatório de R$ 113 milhões resultou numa “comissão” de R$ 10 milhões, segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, que intermediou a operação. No depoimento de acordo de delação premiada, Youssef afirmou que R$ 3 milhões foram pagos a João Guilherme Abreu, que na época era chefe de gabinete da Casa Civil no governo de Roseana Sarney. O doleiro disse não saber se Abreu consultou Roseana e se dividiu o valor da propina com mais alguma pessoa.
Youssef ficou com R$ 4 milhões a título de comissão, que foram pagos em dinheiro na sede da empresa UTC. O doleiro contou que o dinheiro de Abreu foi levado em partes. Duas parcelas de R$ 800 mil foram levadas pelos emissários Adarico Negromonte e Rafael Angulo, além de um terceiro cujo nome não se recorda. Todos foram em voos comerciais. A outra parcela de R$ 1,4 milhão, foi levada pessoalmente por Youssef justamente na data de deflagração da Operação Lava Jato, quando ele foi preso num hotel em São Luís, a capital do Maranhão. Desta vez, o doleiro viajou em jato fretado.
Youssef deu detalhes da entrega do dinheiro. Contou que recebeu um telefonema no quarto do hotel e a pessoa afirmou que era “engano”. Desconfiado, retornou a ligação e descobriu que o telefone era da Polícia Federal em Curitiba. Foi então até o quarto de Marcos Antonio Ziegert, assessor da Casa Civil que já conhecia e que havia lhe apresentado Abreu, e entregou a ele a mala com o dinheiro e uma caixa de vinhos para presentear o chefe da Casa Civil. Em seguida, retornou a seu quarto e decidiu não fugir: ficou à espera da Polícia Federal.
Youssef disse que a operação não foi irregular, pois Abreu fez apenas um gesto de “boa vontade” ao pagar o precatório em 24 prestações,pois havia interesse do Maranhão em liquidar a dívida. Disse que foi contratado pela UTC porque conseguiu adiantar o pagamento da dívida, que poderia levar alguns anos para ser paga e que o governo do estado tinha ainda precatório do Banespa, atual Santander, que foi pago nos mesmos moldes.
O precatório da UTC/Constran foi retirado da lista de pagamento por ordem judicial e Youssef afirma que essa manobra teria sido feita pelo governo do estado para obter certidões. Sobre outros precatórios que estavam na fila para pagamento, à frente do precatório da UTC/Constran, ele disse que não sabe e que quem deve ser questionado é Abreu.
Youssef afirmou que o pagamento do precatório foi decidido numa reunião com Abreu, a contadora Meire Poza e uma procuradora do Estado do Maranhão que ele não se recorda o nome. Para o doleiro, havia interesse do Maranhão em pagar a dívida e lembrou que o Ministério Público também esteve presente no fechamento do acordo judicial de pagamento à UTC/Constran. Por isso, ele disse acreditar que a homologação do acordo não teve ilegalidade, uma vez que havia promotores presentes.
Abreu ficou com R$ 3 milhões e Youssef com R$ 4 milhões. O doleiro afirmou que a comissão a ser paga pelas construtoras era de R$ 10 milhões, mas no depoimento não é dito ou perguntado sobre a diferença de R$ 2 milhões.
Youssef afirma que ficou sabendo da dificuldade das empreiteiras em receber a dívida do governo do Maranhão numa reunião na sede da UTC da qual participaram dos diretores da empresa, Walmir Pinheiro e Augusto César Pinheiro. Segundo eles, as empresas iriam transferir o precatório a terceiros com um deságio superior a 50%, pelo valor de R$ 40 milhões.
O doleiro sugeriu entrar na negociação constituindo um fundo de capital para comprar o precatório, com a participação do Instituto de Previdência do Maranhão. Soube então que o instituto não poderia fazer o negócio, pois estava impedido de adquirir este tipo de papel (precatórios) do estado do Maranhão.
Youssef intermediava negócios com fundos de previdência de servidores de estados e municípios. Um dos citados na Lava Jato é o Instituto de Previdência de Petrolina (IGEPREV), dos servidores municipais, que teve prejuízo por investir quase R$ 1 milhão na Marsans, uma das empresas de Youssef.
O doleiro se especializou em criar fundos de investimentos em empresas de fachada. Fundos de pensão e institutos de previdência compravam estes papeis. Como os negócios não vingavam, tinham prejuízo. Essa era uma forma de desviar dinheiro dos fundos de pensão que ainda está sendo investigada pela Polícia Federal.
Imagens que mostraram Youssef entregando a mala de dinheiro a Marcos Antonio Ziegert já tinham sido obtidas pela Polícia Federal. No depoimento, prestado em novembro passado, o doleiro contou quem era o destinatário final. O depoimento sobre o Maranhão é Termo de Declarações de número 51 feito pelo doleiro. Cada tema perguntado pela Polícia Federal e pelos procuradores é alvo de um Termo de Declarações. No caso do Maranhão, o documento passou a integrar o processo não sigiloso porque Roseana Sarney já não dispõe de foro privilegiado.
“É certo que os indícios de crime ora relatados foram encaminhados ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça em vista da possível participação da então governadora Roseana Sarney. Ocorre que a referida pessoa não mais ocupa o cargo de governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”, afirmou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal do Paraná, que centraliza investigações da Lava-Jato que não envolvem políticos, na decisão que compartilha o depoimento de Youssef a pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, que argumenta necessidade de estancar possíveis irregularidades.

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