quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Turilândia: Justiça condena ex-prefeito Curió e vereador Rogério Marques.

Uma Ação Civil Pública por improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, resultou em sentença do Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Dr. Antônio Agenor Gomes, condenando o ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva (Curió), e o vereador Rogério Martins Marques(PT) com suspensão dos direitos políticos por 5 anos e perda da função pública.
De acordo com a Decisão, o  ex-prefeito Curió e o então Secretário Municipal de Educação, Rogério Marques, valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar o Sindicato de Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia – SINSEREP – TU.
“Valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar um sindicato, manipulando-o para que se tornasse conivente e omisso, em franca incompatibilidade com a defesa dos interesses da categoria que a entidade deveria representar”, diz o Juiz Antônio Agenor
Ainda segundo a decisão da Justiça, os réus foram condenados nas sanções do art. 12, inc. III, da Lei nº 8.429/1999, e por consequência: “Pagamento de multa correspondente a trinta vezes o valor da renumeração recebida pelos réus condenados; Suspensão dos direitos político pelo prazo de cinco anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios entre outros”.  
Perda do cargo
Se o ex-prefeito Domingos Curió está inelegível por cinco anos, a situação do vereador Rogério Martins Marques é ainda pior. O petista que conseguiu eleger-se com 165 votos na eleição de 2012 em Turilândia, ficando em último lugar, deve perder o cargo. Haja vista que por conta da decisão da Justiça seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos.
Abaixo a íntegra da decisão:
tulirandia (1) tulirandia (3)

Fonte: blog do Domingos Costa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário