quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

TCU confirma regularidade na gestão de Flávio Dino na Embratur

Em decisão emitida no final de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas da União confirmou que a gestão de Flávio Dino à frente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) teve contas aprovadas durante sua administração à frente da autarquia federal.
O documento emitido na semana passada pela Corte foi provado por uma ação do ex-candidato Edinho Lobão (PMDB) movida contra Flávio Dino no período eleitoral. À época, o então candidato alegava que a prorrogação de contrato de prestação de serviço da empresa CPM Braxis para a Embratur era antieconômico ao Governo Federal. O Tribunal entendeu que não havia elementos para afirmar tais acusações.
Com a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, fica provado que a prorrogação assinada por Flávio Dino respeitou todos os trâmites legais e não restou provado que não houve sobrepreço na contratação. Na conclusão da análise, o Tribunal vaticinou a ausência de elementos que pudessem comprovar as acusações:
“Assim, com base em todo o exposto, considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção deliberada do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário ou a violação de um dever de cuidado, conclui‐se não ser possível afirmar que o ato de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em 2012, tenha sido antieconômico somente com base na diferença entre os parques computacionais das entidades, tampouco com base nos editais e contratos usados como referência pela CGU”.
A mídia ligada à família Sarney e o grupo político do ex-senador utilizaram o caso durante o ano de 2014, embora tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da União tenham emitidos certidões de que Flávio Dino não possuía qualquer investigação no âmbito federal. O caso foi considerado pela bancada de apoio a Flávio Dino como tentativa de “criar um factóide” para tentar interferir no resultado das eleições do ano passado.
 
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