sábado, 19 de março de 2016

Toffoli unifica e tira sigilo de ações que pedem cassação de Dilma no TSE

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) que sejam reunidos numa só tramitação as quatro ações que correm na Corte eleitoral que visam cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer(PMDB).

Como consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB.
"A reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", escreveu no despacho o presidente do TSE.
Em conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta abuso de poder político e econômico na eleição, acusando a presidente de abastecer sua campanha com propinas desviadas da Petrobras.

Outras acusações apontam realização de gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral; falta de comprovação de parte "significativa" das despesas de campanha; manipulação de indicadores socioeconômicos; pronunciamento na TV e rádio para propaganda; uso dos Correios para postagem indevida de propaganda eleitoral em favor da petista; disseminação de falsos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família, em caso de vitória de Aécio.
As defesas de Dilma e Temer já protocolaram defesa numa das peças, alegando não haver provas contra ela e o vice que justifique a cassação. Os advogados dizem que eventuais irregularidades cometidas na campanha não indicam ela seja responsável ou tenha se beneficiado.
"Não basta a mera condição de candidatos à reeleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República para torná-los, objetivamente, responsáveis ou beneficiários de qualquer conduta praticada por quem que seja", diz peça apresentada em fevereiro.
Em relação à suspeita de que a campanha de Dilma teria recebido recursos desviados daPetrobras, por intermédio de doação oficial por empreiteiras envolvidas em corrupção, a defesa diz que foram apontados somente recursos recebidos pelo PT entre 2012 e 2013.
O vice também apresentou defesa, alegando que o pedido do PSDB revela um "sem-número de ilações" decorrentes da "derrota eleitoral", o que demostra, segundo ele, “mero inconformismo”.
Cabe à relatora das ações, ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizar a coleta de provas, depoimento de testemunhas e manifestações do Ministério Público.

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