quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Juízes acionam Conselho de Ética do Senado contra Renan Calheiros

Um grupo de juízes de cinco estados protocolou nesta quinta-feira (27) uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Na última segunda (24), Renan afirmou, sem citar nomes, que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder". A declaração ocorreu enquanto o senador anunciava à imprensa uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte estabeleça os limites para atuação de magistrados no país.
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, na qual quatro policiais legislativos foram presos suspeitos de fazer varreduras a fim de encontrar grampos nas residências de senadores investigados em operações, como a Lava Jato.

A operação foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
"Houve uma agressão injusta, indevida, desproporcional, sobretudo, quando vem de um senador da República. É uma ofensa ao magistrado que presidia a ação, à magistratura, a todos juízes de primeira instância e, também, uma ofensa ao poder Judiciário. É preciso se reestabelecer a respeitabilidade no trato entre os membros dos poderes", afirmou o juiz pernambucano Luiz Rocha, um dos que assinaram a representação contra Renan.

Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis. Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. As decisões foram tomadas após Teori analisar pedido de um dos policiais presos na operação.
Repercussão
Além da reação dos juizes, desta quinta, as declarações de Renan Calheiros provocaram repercussão nos meios político e jurídico.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, disse que a decisão do juiz do Distrito Federal foi "equivocada" porque, em sua avaliação, a autorização caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por sua vez, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu "respeito" ao Poder Judiciário e disse que "onde houver um juiz destratado, eu também sou".

Conselho de Ética
Em casos de representações levadas ao Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, o presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), recebe a petição e a despacha para a Advocacia-Geral do Senado, onde é elaborado um parecer sobre o docJuízes acionam Conselho de Ética do Senado contra Renan Calheiros (Foto: Gustavo Garcia/G1)umento.

Depois dessa análise, cabe, monocraticamente, ao presidente do Conselho de Ética decidir se abre ou não processo contra um senador.

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